Você sabe o que é seguro D&O? Entenda o que é, como funciona o seguro D&O e, principalmente, como ele pode proteger sua empresa.
Os gestores e executivos, ao desempenharem suas funções profissionais, estão expostos a situações que podem resultar em responsabilização civil por danos morais e/ou materiais. Para que tais situações não coloquem sua empresa em risco, existe o seguro D&O.
O seguro D&O é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que tem, justamente, a finalidade de proteger o ato de gestão praticado pelo administrador, garantindo uma maior tranquilidade nesse sentido.
Continue lendo este texto para conhecer o seguro D&O e avaliar se este serviço é importante para sua empresa.
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O que é seguro D&O?
Do inglês D&O é uma abreviação para “Directors & Officers” — em português, “Diretores & Conselheiros”. No Brasil, essa modalidade de seguro é denominada como Responsabilidade Civil Administrador, ou apenas “RC Administrador”.
Essa modalidade de seguro foi criada nos Estados Unidos na década de 1930, uma época de grande crise financeira. Em sua origem, o nome do seguro era “Directors and Officers Liability Insurance”, que pode ser traduzido como Seguro de Responsabilidade Civil para Conselheiros e Diretores.
A finalidade principal do seguro D&O é preservar o patrimônio dos gestores responsáveis pelas tomadas de decisão dentro das empresas. Ou seja, ele é voltado para cargos de diretoria, administração, conselho e gerência.
A própria empresa é quem contrata o seguro para seus administradores e, fica segurada (sendo reembolsada), para casos de processos jurídicos contra as pessoas seguradas em que a empresa tenha feito o pagamento antecipado dos honorários advocatícios, por exemplo.
A cobertura protegerá os profissionais tidos como responsáveis na esfera judicial ou administrativa, por atitudes e decisões tomadas no período da sua gestão, na hipótese de eles terem causado qualquer dano financeiro, material, corporal ou moral a terceiros por qualquer razão que não seja comprovadamente dolosa.
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Quem pode contratar o seguro D&O?
A categoria de seguro D&O é válida para qualquer tipo de pessoa jurídica — podendo ser uma empresa nacional, internacional, pequena, média ou grande, S/A ou Limitada e até mesmo uma instituição sem fins lucrativos. Todas essas organizações podem usufruir das vantagens dessa forma de proteção de patrimônio para que os ativos de seus executivos estejam salvaguardados em situações de pagamentos indenizatórios.
Como funciona o seguro D&O ?
A cobertura do seguro é a garantia de proteção contra todos os riscos que estejam estipulados em contrato. De forma geral, o seguro de responsabilidade civil costuma cobrir as seguintes situações:
- despesas para defender os segurados em processos judiciais;
- despesas para situações de condenação pecuniária, ou seja, que envolvam questões financeiras;
- indisponibilidade de bens do profissional condenado;
- regulação local e especializada de sinistro;
- custas processuais para a defesa judicial, como depósito para entrar com pedidos de recursos, fiança criminal, despesas de extradição, gastos com perícia e com emergências;
- todo tipo de exigência regulatória, inquérito, processo administrativo e investigativo, multa, penalidade civil, dano moral e corporal.
Todo tipo de cobertura e os critérios relacionados aos valores e exigências são detalhadas no contrato da apólice do seguro.
Quanto custa para contratar o seguro D&O?
Infelizmente, não existe uma resposta única para essa pergunta. Existem companhias seguradoras oferecendo seguros D&O a partir de R$ 1.000,00. No entanto, o valor final da apólice depende de uma série de fatores e, sobretudo, do tamanho do risco que a seguradora está assumindo.
Por isso, para estabelecer o prêmio do seguro D&O, além de considerar quais coberturas estão no contrato, a seguradora analisa o porte da empresa, o seu histórico de processos, assim como o seu ramo de atuação, entre outros pontos que serão decisivos nessa definição.
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Quais as principais coberturas do seguro D&O ?
A apólice do seguro D&O pode ser contratada com diversas coberturas, que costumam variar conforme o plano escolhido e a seguradora em questão. Aqui, descreveremos algumas consideradas as principais coberturas desse tipo de seguro, ou seja, que costumam figurar entre as coberturas básicas da apólice.
Custos judiciais
A partir desta cobertura do seguro D&O, a seguradora suporta os custos processuais, nos limites previstos na apólice, garantindo o pagamento de fiança e caução judicial em processos movidos contra o segurado.
Custos de investigação
Cobertura de despesas para preparação ou participação do segurado em qualquer processo de investigação, inquérito ou audiência formal sobre os negócios da empresa. É utilizada quando o segurado precisa reunir provas em seu benefício ao longo de um processo judicial ou administrativo relacionado ao seu cargo e atividade profissional.
Multas e penalidades
Esta cobertura presente no seguro D&O visa incluir o pagamento de multas, penalidades civis ou administrativas atribuídas ao segurado em função de atos danosos cometidos na sua função de gestor.
Danos morais
Cobertura do seguro D&O para caso ocorra condenação por danos morais. A seguradora arca com os valores, dentro dos limites previstos em contrato, referentes à indenização da vítima.
Bloqueio ou indisponibilidade de bens
No caso do diretor ou administrador da empresa ter os seus bens bloqueados ou indisponibilizados pela Justiça por virtude de atos cometidos contra terceiros. Essa cobertura assegura o pagamento de despesas mensais que ficam impossibilitadas de serem honradas.
Diretor de entidade externa
Cobertura presente no seguro D&O válida para reclamações provocadas por ato danoso praticado por um diretor ou conselheiro eleito que esteja atuando em nome de uma entidade externa.
Inabilitação de um segurado
Destinada a cobrir as parcelas mensais de remuneração fixa recebidas pelo segurado pelo exercício do cargo, além de benefícios, como plano de saúde, e de contratação de empresa especializada em recolocação profissional, caso a penalidade a ele atribuída o inabilite para o exercício da função que ocupava.
Responsabilidade tributária
Outra cobertura que costuma estar presente na apólice do seguro D&O é a de responsabilidade tributária. Nesse sentido, ela cobre a dívida tributária da sociedade na qual o segurado seja responsabilizado por decisão judicial.
Coberturas adicionais
Além das coberturas básicas, o contratante da apólice pode optar por incluir coberturas adicionais para garantir uma proteção ainda maior ao segurado. Isso pode incluir diferentes itens, por exemplo:
- Cônjuge, herdeiros, sucessores e representantes legais;
- Responsabilidade estatutária;
- Indenizações pecuniárias;
- Despesas de publicidade e proteção da imagem,
- Custos em defesas ambientais;
- Processo de extradição do segurado;
- Gerenciamento de crises;
- Quebra de contrato;
- Práticas trabalhistas indevidas.
Resolução 637 e as novas regras da SUSEP para o seguro D&O
Em julho de 2021, depois de 30 dias em consulta pública, a SUSEP publicou novas regras para o seguro D&O, que entraram em vigor no dia 1º de setembro do mesmo ano. O objetivo da instituição com a Resolução Nº 637 é simplificar a regulamentação, flexibilizar a elaboração desses produtos e agilizar o pagamento das indenizações.
Anteriormente, o segurado responsabilizado civilmente precisava pagar diretamente a indenização à vítima, e o seguro D&O era acionado somente depois para o reembolso. Por outro lado, desde setembro de 2021, a norma passa a autorizar que a seguradora pague diretamente a indenização à vítima.
Ainda, a nova regra também permite que as companhias paguem indenizações de decisões administrativas do poder público, incluindo a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União.
Por fim, outro avanço diz respeito à possibilidade da criação de produtos “combo”, que unem diversas categorias de responsabilidade civil em uma mesma apólice: o seguro D&O, o RC Geral, o seguro cyber e de danos ambientais, por exemplo.
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Então, agora que você já sabe o que é um seguro D&O, quem ele protege e quais coberturas pode ter, que tal compartilhar este post nas suas redes sociais e informar todos os seus amigos e colegas sobre esse tipo de proteção? Fale com a Bravia e contrate agora seu Seguro D&O!